Checklist LGPD para empresas: 15 itens críticos
Guia prático de conformidade LGPD: mapeamento de dados, base legal, direitos do titular, incidentes, governança. Para CTOs e DPOs.
Se sua empresa trata dados pessoais de brasileiros, a LGPD se aplica. Este checklist cobre o essencial para operar em conformidade.
1. Mapeamento de dados
Identifique todos os fluxos de dados pessoais: coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, descarte.
2. Base legal
Cada tratamento precisa de base legal (consentimento, contrato, legítimo interesse, etc.). Documente qual base se aplica a cada finalidade.
3. Inventário de sistemas
Todo sistema que processa PII precisa estar no inventário, com responsável técnico identificado.
4. DPO designado
Mesmo que não seja obrigatório pelo porte, ter um Encarregado (DPO) facilita auditorias e reclamações.
5. Política de privacidade pública
Acessível, em linguagem clara, listando todas as finalidades de tratamento.
6. Gestão de consentimento
Mecanismo técnico para coletar, registrar e permitir revogação de consentimento.
7. Direitos do titular
Processos para responder em até 15 dias: acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão.
8. Contratos com operadores
Cláusulas de proteção de dados em todos os fornecedores que tratam PII por conta da sua empresa.
9. Plano de resposta a incidentes
Notificação à ANPD em até 2 dias. Comunicação aos titulares afetados.
10. Controles de segurança
Criptografia em trânsito e em repouso. Controle de acesso por função. Logs de auditoria.
11. Treinamento
Colaboradores que tratam PII devem ter treinamento anual documentado.
12. DPIA para alto risco
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais para tratamentos de alto risco.
13. Transferência internacional
Validação de base legal + salvaguardas para enviar dados ao exterior.
14. Auditorias periódicas
Verificação interna ou externa (anual, no mínimo).
15. Governança documentada
Atas de comitê, decisões sobre dados, versões de políticas.
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